Cassação de mandato

Como funciona a perda do mandato na Justiça Eleitoral e no Legislativo, e o que vem depois.

Cassação de mandato: o que é e se o cassado pode se candidatar

Entenda o que é cassação de mandato, quem pode decretá-la e quando quem foi cassado volta a poder se candidatar, com as regras da LC 219/2025.

AIME: o que é a ação de impugnação de mandato eletivo

A AIME questiona o mandato de quem foi eleito com abuso econômico, corrupção ou fraude. Veja prazo, provas, segredo de justiça e diferenças da AIJE.

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