Direito Eleitoral

Textos informativos sobre eleições, mandato, candidaturas e a atuação da Justiça Eleitoral.

Cassação de mandato: o que é e se o cassado pode se candidatar

Entenda o que é cassação de mandato, quem pode decretá-la e quando quem foi cassado volta a poder se candidatar, com as regras da LC 219/2025.

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Prazo de inelegibilidade da Ficha Limpa: como contar os 8 anos

O prazo da Ficha Limpa é de 8 anos, mas o início da contagem muda conforme o caso. Veja as alíneas da LC 64/1990 e o que a LC 219/2025 alterou.

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Direito Eleitoral

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Rejeição de contas de campanha: consequências e o que fazer

Contas de campanha desaprovadas não geram inelegibilidade automática. Veja a diferença para contas não prestadas, os prazos de recurso e os riscos.

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Ações eleitorais

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Abuso de poder político e econômico nas eleições: o que é

O que caracteriza abuso de poder político e econômico na eleição, quais condutas são vedadas ao agente público e o que acontece se houver condenação.

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